Negócios - Registro de Marca
INPI Marca
Já falamos no post anterior(Negócios – Propriedade Industrial) sobre o tipo de registro de Marca, que é todo o sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.
Este conteúdo resume as principais informações sobre o registro de Marca. Como sempre, o nosso interesse é em promover a informação para ajudar as pessoas e tentar simplificar o entendimento no processo de registro da Marca.
Para acessar ao site do INPI siga este link – https://www.gov.br/inpi/pt-br
Se você já leu as informações algumas vezes no site do INPI e quer ir direto ao ponto, sugerimos:
- Criar o primeiro processo: INPI página oficial> Marcas> Guia Básico para o Pedido;
- Acompanhar o seu processo: INPI página oficial> Marcas> Busca> Faça o Login e digite o número do processo;
- Criar outros processos: INPI página oficial> Marcas> e-Marcas> e-Marcas novamente;
- Tabela de Preços.
INPI – PROCESSO DE REGISTRO DE MARCA
Agora dando sequência para realizar o processo de registro da marca junto ao INPI, com a Logomarca criada (nominativa, mista, figurativa ou tridimensional). A mesma pode ser feita pela própria pessoa ou terceiros (empresas de design gráfico). Abaixo estão as dez etapas para completar o processo.
- Efetuar o cadastro do usuário.
- Ler o material de referência (principalmente o manual de marcas)
- Realizar uma busca da palavra ou símbolo
- Emitir e pagar a GRU (Guia de Recolhimento da União) – Pedido de registro de marca.
- Acessar o sistema e-Marcas após o pagamento da GRU
- Preencher o formulário
- Anexar os arquivos (imagem da marca e documentos auxiliares em pdf.
- Acompanhar o processo
- Emitir e pagar a GRU – Concessão e prorrogação do registro de marca.
- Receber o certificado – Válido por 10 anos e podendo renovar e prorrogar pelo mesmo tempo.
GUIA BÁSICO PARA PEDIDO
O Guia Básico para Pedido de Marca está divido em cinco etapas básicas.
- Entenda
- Faça Busca
- Pague a GRU
- Inicie o Pedido
- Acompanhe
Pelo Guia Básico é possível acessar o manual de marcas, checar a legislação atualizada, vídeos tutoriais, protocolo de Madri, ir direto à página de busca, gerar a GRU, ver tabelas de preços, fazer o formulário e depois de tudo pronto, acompanhar o processo.
A Revista da Propriedade Industrial é publicada todas às terças-feiras.
MEUS PEDIDOS
O INPI criou esta ferramenta com o intuito de avisar por e-mail quando houver algum fato relevante.
Vale a pena dar uma lida no texto para adquirir conhecimento. Porém a página não funciona.
Fiz o teste e fiquei pulando de página em página mas não consegui acessar a funcionalidade do que os Meus Pedido promete. Achei a aba dos meus pedidos na pesquisa, mas não traz nada que possamos cadastrar para receber e-mails de atualização do processo.
BUSCA
Existem duas formas para acessar a página de Busca.
- A primeira opção é acessando o Guia Básico do Pedido, no passo 2 Faça a Busca e depois clicar em como fazer buscas de marcas. O link irá te jogar direto para a página de busca onde será necessário fazer ou criar o login.
- A segunda opção é clicando direto em Busca.
Abaixo está a sequência para realizar o processo de busca e pesquisa de marcas existentes.
- Entrar no site do INPI
- Clicar em Marcas
- Clicar em Busca
- Realizar o cadastro caso não possua
- Fazer o login
- Clicar no símbolo ®Marca
- Na aba superior clicar em Marca
- Digitar e clicar em pesquisar pela palavra chave
- Avaliar o resultado
- Caso exista alguma empresa cadastrada, a mesma aparecerá com o número do processo e o nome do responsável.
- Caso não apareça a marca registrada, aparecerá o resultado informando que não existe empresa. Sugestão, tirar um print da tela.
- Grave este link pois o mesmo será usado para consultas futuras do andamento do processo.
CUSTO E PAGAMENTO
Neste link, será possível acessar informações sobre a tabela de preços para as etapas do processo; ir ao link para gerar a GRU e orientações básicas para pagamento.
eMARCAS
O e-Marcas é o caminho mais rápido para você criar os processos e o mais confuso. Pois, para os novatos que clicam nele pela primeira vez, acham estranho o caminho te jogar logo para Nosso Número de GRU. E em cima da aba quase que imperceptível, um link para gerar sua guia. Realmente não faz sentido algum. Desculpem as nossas criticas, mas esta entrada não tem nenhuma explicação e é totalmente confusa. Portanto, sugiro ter cautela para acessar por este caminho. Outros pontos importante:
- O e-Marcas não serve para acompanhar os seus processos.
- O acompanhamento de processos deve ser feito por Busca.
- Você pode fazer o seu cadastro por eMarcas também. Logo na página principal ou após em clicar em “Gere sua guia”
Recursos e Nulidades
Este link te levará a informações do CGREC (Coordenação – Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade). O mesmo tem a competência no INPI para:
Examinar e fornecer subsídios técnicos para decisão do Presidente do INPI nos recursos e processos administrativos de nulidade, interpostos na forma da legislação vigente de propriedade industrial, emitindo parecer sobre a matéria técnica suscitada e nos demais recursos em matéria de propriedade intelectual, cuja competência do registro seja atribuída ao INPI por força de lei;
Orientar e coordenar a sistematização, organização e atualização das decisões administrativas em matéria de propriedade industrial e intelectual, buscando consolidar uma jurisprudência administrativa da matéria.
Dúvidas
A página de dúvidas possui uma lista de perguntas frequentes, com informações úteis como:
- O que é marca?
- Como registrar?
- A busca prévia é obrigatória?
- O que é registrável como marca?
- Posso registrar minha marca sem contratar um intermediário?
- Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca?
- Pessoa física pode requerer o registro?
- Como acompanhar o andamento do processo?
- Quando ocorre a perda do direito?
- Quando pode ser efetivada a transferência de titularidade?
- Qual é o tempo de duração de um registro de marca?
- O que é direito do usuário anterior?
- Como cumprir exigência relativa ao exame de pedido ou registro?
Protocolo de Madri
Nesta página, você obterá orientações para dar entrada no pedido internacional de registro de marca via Protocolo de Madri.
Classificação de produtos e serviços
Para preencher o formulário de pedido de marca é necessário classificar o produto ou serviço de acordo com a Nice. (link da página)
International (Nice) Classification of Goods and Services também conhecida como Classificação de Nice foi estabelecida pelo Acordo de Nice (1957),
- É um sistema de classificação de bens e serviços para fins de registro de marcas. Ele é atualizado a cada cinco anos e sua última 11ª
- A versão do sistema agrupa produtos em 45 classes (classes 1-34 incluem bens e classes 35-45 abrangem serviços), e permite que os usuários que procuram uma marca registrada de um bem ou serviço escolham dessas classes, conforme apropriado.
Como o sistema é reconhecido em vários países, isso torna o processo de solicitação de marcas registradas internacionalmente mais ágil. O sistema de classificação é especificado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO).
Desde 11h16 de 4 de janeiro de 2021, está em vigor no Brasil a versão 2021 da 11a. edição da Classificação Internacional de Nice (NCL (11) 2021).
Cópia de Documentos de Marcas
Nesta página você acessará as informações de como proceder para obter a cópia de um pedido de marcas e cópias autenticadas.
Materiais de Consulta e Apoio
É um banco de dados com acervo de arquivos de vídeo, pdf, cartilhas, guias, etc.
Legislação
Nesta página você poderá checar todos os decretos, leis, portarias, resoluções, notas técnicas, instruções normativas e os tratados internacionais para marca registrada.
Outros
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